Identifica莽茫o das partes contratantes
CONTRATANTE: O cliente identificado no ato do cadastro e ades茫o aos servi莽os, doravante denominado simplesmente CLIENTE;
CONTRATADA: MS Host Brasil - Servi莽os de Internet Hosting, registrada no CNPJ sob n潞 20.144.495/0001-30, com sede na Rua Vicente Coutinho, n潞 54, CEP 87205-142, Cianorte - PR.
As partes acima identificadas t锚m entre si justo e acertado o presente Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os.
Objeto do contrato
脡 objeto do presente contrato o fornecimento de softwares, aplicativos, hospedagem e manuten莽茫o de servi莽os online contratados diretamente atrav茅s do portal oficial www.mshostbrasil.com.br.
1) Obriga莽玫es do contratante
- a) N茫o utilizar o servi莽o para transmitir ou armazenar dados que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal;
- b) N茫o armazenar ou divulgar materiais com direitos reservados, pirataria, arquivos ilegais ou conte煤dos obscenos;
- c) N茫o transmitir ou armazenar conte煤dos que explorem menores de idade;
- d) Proibido envio abusivo de e-mails em massa sem solicita莽茫o (SPAM);
- e) Manter backups peri贸dicos dos dados e informa莽玫es do servi莽o contratado;
- f) Manter seus dados cadastrais devidamente atualizados.
2) Obriga莽玫es da contratada
- a) Zelar pela efici锚ncia da rede e infraestrutura de servidores;
- b) Fornecer suporte t茅cnico consistente em informa莽玫es de configura莽茫o e funcionamento;
- c) Assegurar garantia de disponibilidade (uptime) m茅dio mensal de 96.9%.
3) Pol铆ticas de pagamento e prazos
- a) Faturas devem ser quitadas at茅 a data do vencimento;
- b) Suspens茫o tempor谩ria dos servi莽os ap贸s 2 a 4 dias de inadimpl锚ncia;
- c) Cancelamento definitivo e exclus茫o dos arquivos ap贸s 30 dias de inadimpl锚ncia.
4) Disposi莽玫es finais e Foro
As partes elegem o Foro da Comarca de Cianorte - Paran谩 para dirimir quaisquer d煤vidas oriundas deste contrato.